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Para que o credor possa receber de devedor falecido este deverá habilitar o seu crédito no processo de Inventário requerendo ...

Em determinadas situações o poder público poderá ficar com a herança, quando, por exemplo, a herança for declarada como Jacente ...

Será que é possível que você decida exatamente com quanto cada herdeiro ficará após sua morte?

Primeiro será necessário verificar se o falecido era casado, pois neste caso o cônjuge sobrevivente irá herdar o patrimônio na integralidade

Os herdeiros necessários são aqueles que possuem o direito a parte legítima da herança, ou seja, a 50% de todos os bens do falecido.

O herdeiro ou inventariante que esconder/omitir bens da herança, maliciosamente, com o intuito de beneficiar a si próprio ou a terceiros...

O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) é um imposto de competência estadual, devido por pessoa física ou jurídica ...

O fato de haver a discordância por parte de um dos herdeiros NÃO impede que os outros iniciem o processo de inventário. O que vai ocorrer é

A Cessão de Direitos Hereditários é um negócio jurídico onde o herdeiro (cedente) se propõe a transferir a outro herdeiro ou terceiro...

O legado, em termos jurídicos, é quando um testador deixa um bem, ou vários bens específicos para determinada pessoa, herdeira ou não.

Nossa legislação estabelece uma ordem de preferência no momento da abertura da sucessão, denominada de “ordem de vocação hereditária”....

Após aberto o processo de inventário para realizar a divisão dos bens do falecido é necessário que seja nomeado um inventariante, que...

O Direito de habitação é uma proteção trazida pelo Código Civil a pessoa que perde o esposo ou companheiro, garantindo a viúva,...

Esse é um caso um tanto quanto comum e pode ocorrer por uma série de razões, muitas vezes o herdeiro e/ou companheiro é excluído da partilha

Quando ocorre o falecimento de uma pessoa e esta deixa bens e/ou dívidas surge a necessidade de que seja feito a regularização e a...

Com o falecimento a herança é transmitida aos herdeiros legítimos e testamentários, sendo que, até a partilha, o direito dos...

Essa é uma dúvida muito comum, a maioria das pessoas acredita que as dívidas deixadas pelo parente que faleceu passam para os herdeiros, mas

Com a ausência de herdeiros necessários, o humorista teria direito de deixar todos os bens entre pessoas de sua escolha....

Muita atenção aos efeitos práticos desta renúncia! O renunciante deve estar ciente que este ato é irrevogável, irretratável e definitivo,.

Afinal, realmente existe um prazo para abertura de inventário? Sim, a lei estabelece um prazo para a abertura do inventário. De acordo...