O que acontece com as Dívidas depois que uma Pessoa Morre?

Será que as dívidas passam para os herdeiros?

É muito comum a crença de que as dívidas deixadas pelo parente que morreu seriam passadas aos seus sucessores, mas não é verdade.

Os filhos não herdam dívidas dos pais, não haverá a herança de dívidas. Será o patrimônio da pessoa falecida que irá responder pelo pagamento das dívidas, não importando que seja insuficiente.

O meio adequado para efetuar a regularização das dívidas e divisão do patrimônio é o que chamamos de Inventário.

Apesar de os parentes não herdarem as dívidas, os credores podem acionar o espólio judicialmente para receber o valor devido. Por isso a importância de sempre realizar o inventário, ainda que negativo (quando o falecido só deixou dívidas).

Caso as dívidas sejam maiores que o valor dos bens, os herdeiros não recebem nada, mas também não podem ser responsabilizados, caso a herança não seja suficiente para pagar os credores.

Código Civil

Art. 1.792. O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens herdados.

Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.

Art. 796. O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube.

Dessa forma, concluímos que quando uma pessoa morre quem paga as dívidas é o patrimônio do espólio.

Ou seja, os herdeiros jamais possuem obrigação de pagar, eles próprios, as dívidas do falecido.

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