O que é e para que serve o Inventário?

Quando ocorre o falecimento de uma pessoa e esta deixa bens e/ou dívidas surge a necessidade de que seja feito a regularização e a divisão do patrimônio deixado pelo falecido para seus herdeiros.

O procedimento para esta regularização é denominado Inventário. Nele será descrito todos os bens, direitos, obrigações e dívidas deixados pela pessoa que faleceu, onde será verificado, após o pagamento das dívidas e impostos, como ficará a divisão dos bens aos respectivos sucessores.

Deste modo, para que haja a transferência dos bens do falecido para os seus herdeiros, deverá, obrigatoriamente, ser feito o inventário. Importante observar que a abertura deve ser feita em até dois meses após a morte, isto para evitar a incidência de multa sobre o valor do imposto a ser pago.

O inventário poderá ser feito pela tanto pela via judicial quanto pela extrajudicial. Porém, para que seja feito em cartório é necessário o preenchimento de alguns requisitos:

a) consenso das partes

b) ausência de testamento

c) inexistência de filhos menores.

Para ambos os casos é obrigatório estar assistido por advogado.

Por fim, importante destacar que mesmo não deixando bens, é necessário realizar o chamado "inventário negativo", de forma que se demonstre a ausência de bens, direitos e demais deveres.

Portanto, será somente com a realização do inventário e a partilha que os herdeiros poderão, efetivamente, transferir os bens para seus respectivos nomes.

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